Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais
O que é o PSA?
O Pagamento por Serviços Ambientais são pagamentos ou incentivos de natureza monetária ou não monetária, decorrentes das atividades de manutenção, preservação, restauração, recuperação, uso sustentável ou melhoria dos ecossistemas, realizados pelos provedores, os quais estão condicionados à verificação periódica por parte do pagador, para efeitos de constatar o fornecimento de serviços ecossistêmicos.
Os incentivos ou pagamentos condicionados a serem realizados aos provedores de serviços ambientais, poderão adotar, dentre outras, as seguintes modalidades: pagamento em dinheiro; incentivos fiscais; selos; certificações; premiações; assistência técnica; fornecimento de atividades relacionadas à educação ambiental.
Nossa Missão
Missão
Nossa missão é promover o uso sustentável dos ecossistemas e a provisão de serviços ecossistêmicos por meio de pagamentos por serviços ambientais (PSA).
Visão
Nossa visão é um mundo onde os ecossistemas são conservados e restaurados, e os serviços ecossistêmicos são valorizados e pagos.
Valores
Acreditamos que PSA é uma ferramenta poderosa que pode ajudar a proteger os ecossistemas e fornecer serviços ecossistêmicos para todos. Estamos comprometidos em trabalhar com nossos parceiros para tornar PSA uma acessível realidade.
Sobre o PEPSA
A Lei Nº 13.223, de 12 de janeiro de 2015, instituiu a Política e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no estado da Bahia. A aplicação desta Lei vem sendo feita de forma coordenada com as leis e normas federais e estaduais que dispõem a respeito da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, da Política Nacional sobre Mudança do Clima e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, dentre outras regras aplicáveis.
O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA consiste em um sistema público de pagamento por serviços ambientais, monetários ou não, no qual o Estado efetua pagamentos ou concede incentivos condicionados, como retribuição pelos serviços ambientais prestados pelos beneficiários do Programa. O Programa tem como objetivo a implementação do PSA, a partir do planejamento, controle e promoção de serviços ambientais no Estado, estabelecendo condições mínimas para incentivar a valorização econômica destes, assim como a eficaz interação entre seus provedores, pagadores e mediadores.
Dos instrumentos da Política Estadual de PSA trazidos pela Lei estadual, já estão sendo executados: o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA; A pesquisa e o desenvolvimento relacionados aos objetivos desta Lei; e a assistência técnica, a capacitação e a educação ambiental destinada à promoção dos serviços ambientais e ecossistêmicos.
O PEPSA está direcionado especialmente aos Povos e Comunidades Tradicionais e agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que prestam serviços ambientais, visando fornecer serviços ecossistêmicos, conforme os requisitos estabelecidos em Lei.
Dos incentivos da Política Municipal de PSA que constam na Lei estadual, já estão sendo executados as certificações, assistência técnica e fornecimento de atividades relacionadas à educação ambiental.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA é o órgão executor, de assistência técnica e de monitoramento da Política e do Programa de PSA na Bahia, tendo elaborado a regulamentação da Lei (a ser publicada por Decreto pelo Governo do Estado) e vem desenvolvendo ações para fomentar iniciativas de PSA, enquanto estrutura o programa e a plataforma estadual.
Nossas Ações
CÓDIGO FLORESTAL
O Código Florestal brasileiro aprovado em 2012 contempla o uso de diversos instrumentos de incentivo à prestação de serviços ecossistêmicos no Capítulo X, através do chamado Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente. Uma das principais linhas de atuação deste Programa é justamente o PSA nas modalidades carbono, beleza cênica, biodiversidade, água, regulação do clima, valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico, conservação, melhoramento do solo e manutenção de APP, RL e área de uso restrito (Art. 41, I da Lei no. 12.651/12).
LEI FEDERAL Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
LEI ESTADUAL Nº 13.223, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
Principais objetivos:
- estimular a proteção, a melhoria e a conservação dos ecossistemas, da biodiversidade;
- valorizar, econômica, social e culturalmente, os serviços prestados pelos ecossistemas;
- promover alternativas econômicas para os provedores de serviços ambientais, com base na valorização dos serviços dos ecossistemas e o uso sustentável dos recursos naturais;
Notícias
PSA na Bahia
Na Bahia, 26 municipios tem Políticas Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais, são eles: Ibirapitanga, Ituberá, Ilhéus, Piraí do Norte, Uruçuca, Nilo Peçanha, Wenceslau Guimarães, Nova Ibiá, Igrapiúna, Presidente Tancredo Neves, Almadina, Florestal Azul, Ibicaraí, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Jussari, Iaçu, Ibiquera, Itaberaba, Piatã, Ruy Barbosa, Inhambupe, Gongogi e Barra do Rocha, Gandu, Ibicoara.
PSA em números
2
Territórios Alcançados
20
Municípios Capacitados
154
Gestores Certificados
Nossa Equipe
Superintendente de Política e Planejamento Ambiental da SEMA. Biólogo, mestre em Diversidade Animal/Zoologia e doutor em Ecologia pela UFBA. Trabalha na SEMA desde 2014 como Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, tendo também atuado como coordenador no setor de Geoprocessamento do Inema entre 2017 e 2018.
Diretora de Política e Planejamento Ambiental (DIPPA). Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos do quadro permanente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente da Bahia (SEMA), desde agosto de 2017. Bióloga, formada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e especialista em Gerenciamento Ambiental pela Universidade Católica do Salvador (UCSal).
Coordenadora do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA. Bacharel em Direito pela União Metropolitana de Educação e Cultura - UNIME. Pós-graduanda em Direito Ambiental pela UNIFACS. Atua na Secretaria do Meio Ambiente da Bahia também como Assessora Técnica da Diretoria de Política e Planejamento Ambiental - DIPPA em diversas pautas.
Coordenador Técnico na Diretoria de Política e Planejamento Ambiental – DIPPA, compondo a Equipe do PEPSA. Engenheiro Ambiental e Sanitarista. Pós-graduado em Energias Renováveis.
Coordenador Técnico na Diretoria de Educação Ambiental para Sustentabilidade – DIEAS, compondo a Equipe do PEPSA. Biólogo e Mestre em Ecologia e Biomonitoramento pela UFBA. Possui experiência nas áreas de ecologia, etnoecologia, assistência técnica e extensão rural e agroflorestas. Atua na SEMA como Coordenador Técnico da Diretoria de Educação Ambiental para Sustentabilidade – DIEAS.
Coordenador Técnico na Diretoria de Política e Planejamento Ambiental – DIPPA, compondo a Equipe do PEPSA. Administrador, Mestrando em Desenvolvimento e Gestão Socioambiental pela UFBA. Especialista em Gestão do Meio Ambiente e Recurso| Hídricos pela UFAL.
Formado em Economia, atua na Diretoria de Política e Planejamento Ambiental – DIPPA da Secretaria Estadual de Meio Ambiente da Bahia como Analista Técnico, compondo a Equipe do PEPSA.
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